Edital para concurso da Polícia Militar da Bahia

December 1, 2008 by Cilene
Filed under Concurso Publico

INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, empresa contratada
conforme Resumo de Dispensa de Licitação nº 01/2008, publicado em 16/10/2008, no Diário
Oficial do Estado da Bahia.
2. O prazo de validade do Concurso será de 12 (doze) meses, contado da data da Homologação,
podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da
Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia.
3. O Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar constará de 2 (duas) etapas relacionadas a seguir, ambas de responsabilidade da
Fundação Carlos Chagas em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, de caráter
eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo
Programático, conforme Anexo I;
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva – Redação, de caráter eliminatório e classificatório, versando
sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I.
4. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso Público para Seleção
de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar dar-se-á na condição de
Aluno Soldado PM/BM do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, possibilitando o
acesso às graduações subseqüentes, dentro do seu Quadro de Praças, nos termos da Lei
Estadual nº 7.990, de 27/12/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
5. O Concurso destina-se ao preenchimento de 3.200 (três mil e duzentas) vagas para participação
no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, sendo 2.800 (duas mil e oitocentas) vagas
para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e 400 (quatrocentas) vagas para o Quadro
de Praças Bombeiros Militares (QPBM), bem como ao provimento das que vierem a ocorrer
durante sua validade, segundo as necessidades da Administração Pública, na Capital e no
Interior do Estado, conforme disposto no Capítulo VIII – DA CLASSIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS e no Capítulo XI – das DISPOSIÇÕES FINAIS, item 1, deste Edital.
6. O Conteúdo Programático consta no Anexo I, deste Edital.
II – DO CARGO/QUADRO DE PRAÇAS, DAS VAGAS, DO PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE,
DA REMUNERAÇÃO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO.
1. O Cargo/Quadro de Praças, o pré-requisito/escolaridade, a remuneração e o valor da inscrição
são os estabelecidos no quadro a seguir:
1.1 Aluno Soldado Polícia Militar (QPPM) ou Aluno Soldado Bombeiro Militar (QPBM).
CARGO/QUADRO
DE PRAÇAS
PRÉ-REQUISITO/
ESCOLARIDADE
BOLSA DE
ESTUDO
VALOR DA
INSCRIÇÃO
Aluno Soldado
PM/BM
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível médio (antigo 2º Grau), fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação – MEC.
R$ 415,00 R$ 59,00
1.1.1 Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, o
candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PM/BM receberá, a título de bolsa de estudo,
o equivalente a um salário mínimo, conforme disposto no artigo 20, parágrafo 2º da Lei Estadual nº
7.990, de 27.12.2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
1.2. Soldado da Polícia Militar (QPPM) ou Soldado Bombeiro Militar (QPBM) após aprovação no
Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar.
CARGO/QUADRO
DE PRAÇAS
PRÉ-REQUISITO
REMUNERAÇÃO
(SOLDO + GRATIFICAÇÃO)
30/40 horas semanais
Soldado PM/BM
Conclusão com êxito no Curso de Formação de
Soldado da Polícia Militar.
30h = R$ 1.188,85
40h = R$ 1.549,78
1.2.1 A remuneração é constituída pelo Vencimento Básico de R$ 417,84 (quatrocentos e dezessete
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido da Gratificação de Atividade Policial – GAP I de R$
771,01 (setecentos e setenta e um reais e um centavo) para 30 (trinta) horas semanais, ou da
Gratificação de Atividade Policial – GAP III de R$ 1.131,94 (um mil cento e trinta e um reais e
noventa e quatro centavos) para 40 (quarenta) horas semanais, mais 10% (dez por cento) de Auxílio
Fardamento sobre o valor do soldo, caso aprovado no Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar e promovido à graduação de Soldado PM/BM.
2. São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar da Bahia, na condição de Aluno
Soldado PM/BM:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da
Constituição Federal;
b) ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos,
comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para
matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar. Considera-se 30
(trinta) anos, para o candidato que tenha até 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 29
(vinte e nove) dias no ato da matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar;
c) possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau);
d) possuir estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para
candidatos do sexo feminino;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;
g) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
h) não ter registro de antecedentes criminais que implique mudança do estado penal;
i) ter aptidão física e mental, comprovada mediante exame médico-odontológico, testes
físicos e exames psicológicos, conforme Portaria nº 050 – CG/08;
3. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro de Distribuição, por Cargo/Quadro de
Praças, Região de Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino ou feminino), conforme
estabelecido a seguir: (Clique aqui e leia o edital completo ).